Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

As transações de produtos realizadas por intermédio da Palmayachts estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

A. Compra e venda

1. 1. Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
   2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;
   3. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;
   4. O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a Palmayachts fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.
   5. O Vendedor é informado pela Palmayachts que um ou mais Produtos que colocou em linha foi objeto de uma encomenda;
   6. A Palmayachts realizará os seus maiores esforços para que toda informação constante do site seja correta. Todavia, e considerando que esta informação nos é providenciada pelos diversos fornecedores, poderão ocorrer erros. Assim, sempre que se constatar a existência de um erro no preço ou na descrição de um produto que tenha sido objeto de encomenda, a Palmayachts contactará o comprador com a brevidade possível, tendo em vista o cancelamento da referida encomenda e o reembolso dos montantes que eventualmente tenham sido entretanto pagos pelo comprador. Em alternativa e caso tal seja possível, poderá também o Comprador, depois de devidamente informado das corretas condições de compra, optar pela confirmação da encomenda efetuada.
   7. Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada;
   8. Uma vez a encomenda validada ou cancelada pela Palmayachts, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;
   9. Na ausência de confirmação da disponibilidade do(s) Produto(s), o contrato celebrado é automaticamente resolvido e cada uma das Partes fica desonerada das suas obrigações. No entanto, só o contrato relativo à venda do(s) Produto(s) não disponível(veis) fica abrangido por esta resolução.
   10. Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos para o Comprador.

B. Preço e Pagamento

1. 1. 1.  O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.
      2. O pagamento das compras efetuadas através do Serviço realiza-se à plataforma de pagamentos online contratada para o efeito pela Palmayachts, cujos termos e condições que se aplicam ao presente contrato.
      3. Sempre que pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, o Comprador deverá fornecer este número no momento da encomenda e antes de proceder ao pagamento da mesma.

C. Modalidades e despesas de envio

1. 1. 1. 1. A Palmayachts colocará à disposição do Comprador diversas modalidades de entrega, a definir em função dos Produtos.
         2. A modalidade, prazos e despesas de envio serão escolhidas pelo Comprador no momento da compra.

D. Trocas e Devoluções

1. Troca- O cliente deverá enviar um email para lojanautica@palmayachts.com a pedir a troca do artigo. Caso a encomenda tenha sido processada, poderá não ser possível efetuar a troca.
2. Devolução – O cliente deverá enviar um email para lojanautica@palmayachts.com ou entrar em contacto com a Palmayachts por telefone a expor as suas razões para o pedido de devolução do produto.

A Palmayachts não pode aceitar devoluções ou trocas de produtos que requerem manuseio especial, como sensores, corda e corrente que teve de ser cortada para completar as instruções do pedido.

E. Competência para dirimir litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt /director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt